Normas importantes da Receita Federal que você precisa saber antes de embarcar

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O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, esta isento de impostos relativos a:

Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;

Livros e periódicos;

Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00

Outras lembranças: este limite é individual e intransferível e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção

Bens a declarar

Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.